«O Governo vai permitir à multinacional Monsanto a realização de ensaios com milho geneticamente modificado e já definiu as zonas onde os pretende autorizar. Foram escolhidas duas herdades em Évora e um terreno em Salvaterra de Magos, propriedade do Ministério da Agricultura. O município de Salvaterra, grupos de cidadãos e associações vão avançar com uma acção popular para travar esta intenção.
A Agência Portuguesa do Ambiente já divulgou o relatório final, onde define os destinos apontados para os ensaios com variedades do milho geneticamente modificado NK603, depois de um período de consulta pública, terminado a 3 de Abril último, em que foram ignoradas as oposições das associações ambientais e dos municípios. Além de duas herdades em Évora – para onde se projectam testes para avaliação do valor agronómico e da tolerância das variedades transgénicas a herbicidas -, foi também seleccionado um terreno em Salvaterra de Magos, propriedade do Ministério da Agricultura, para ensaios de identificação.
O Governo aceita, assim, a intenção da multinacional Monsanto e insiste na proposta de localização destes ensaios, apesar da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos ter atempadamente declarado, por unanimidade, o município como Zona Livre de Transgénicos.
Também o Bloco se opôs desde o início à autorização destes ensaios, considerando que “não se entende a insistência do Ministério do Ambiente em autorizar ensaios experimentais de milho transgénico em Portugal, tendo em conta a actual ausência de provas sobre a segurança deste tipo de variedades para o ambiente”.
Ana Cristina Ribeiro, presidente da autarquia de Salvaterra, eleita enquanto independente nas listas do Bloco, sempre manifestou a “profunda discordância” do município, depois do executivo, por unanimidade, considerar que “o ensaio viola as leis comunitárias”.
No início da próxima semana, vai avançar uma providência cautelar para tentar impedir esta decisão, desenvolvida pelo município de Salvaterra de Magos, grupos de cidadãos do concelho e associações de defesa do ambiente (Gaia, Campo Aberto e Quercus). A forma escolhida é uma acção popular “Pela defesa do ambiente e da Saúde Pública”, na modalidade de providência cautelar de suspensão de acto administrativo.»
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