«Coima apenas é passada a quem estiver em zona interdita. E na costa portuguesa apenas há uma zona interdita por perigo de derrocada. É uma parte de uma praia na Nazaré.
- Turistas ignoram aviso de derrocada na praia dos Careanos, Portimão -
Este ano ainda não houve qualquer banhista multado por estar deitado na praia junto de uma arriba. Mas isso porque "não podem ser multados", disse ao CM fonte da Marinha. "A lei só permite multar os banhistas em duas situações: quando danificam a sinalética colocada ou quando estão em zona balnear interdita. E zonas interditas há muito poucas na costa portuguesa", explicou a mesma fonte.
O Decreto-Lei 96/2010, redigido após a tragédia na praia Maria Luísa, no Algarve – em que cinco pessoas morreram, em Agosto de 2009 –, estabelece que fica sujeito a coima quem transpuser "barreiras de protecção existentes em zonas balneares" ou permaneça ou utilize zonas interditas, bem como quem danifique a sinalização de perigo.
E, de acordo com fonte do Instituto da Água (INAG), zonas interditas pelo perigo de derrocada em arribas há apenas uma. E parcial. "É uma parte de uma praia na Nazaré", esclarece.
Todos os outros locais da costa portuguesa assinalados como havendo perigo de derrocada têm apenas sinais a avisar para esse risco, mas não estão interditos. E, por isso, mesmo que os banhistas lá estejam, não incorrem em multa.
Luís Casaca e Rita Silva, de férias no Algarve, eram dois dos banhistas que, ontem, estavam junto de uma arriba na praia dos Careanos, Portimão. O casal, de Marinhais, Salvaterra de Magos, defende que "devia haver mais sinalização". No entanto, admite, até estavam a pensar "em mudar as toalhas para um sítio mais seguro", quando questionado sobre a exposição ao perigo da arriba.
Avisar sobre os riscos tem sido a atitude tomada pela Polícia Marítima quando encontra banhistas junto às arribas. "Opta-se por uma atitude mais preventiva e pedagógica", explicou fonte oficial da Marinha, acrescentando que tem sido assumida uma "acção de policiamento de proximidade". Refira-se que quem não obedecer às instruções da Polícia Marítima para se afastar das arribas também pode ser sujeito a contra-ordenação e multa.
Ainda segundo a Marinha, desde o mês de Agosto de 2010 "foram aplicadas coimas a sete utentes, cinco em Ponta Delgada e dois em Portimão". As multas, para quem se encontrar em zona interdita, variam entre os 10 e os 50 euros. Para quem danificar os sinais, o valor varia entre os 200 e os 750 euros para pessoas singulares e entre mil e dois mil euros no caso de pessoas colectivas.»
in CM online, 17-8-2011
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