quarta-feira, 29 de junho de 2011

Novo aeroporto de Lisboa: Câmaras Municipais querem clarificação sobre terrenos

«Os presidentes das Câmaras do Montijo e Benavente querem que o Governo clarifique a situação dos terrenos da envolvente ao novo aeroporto de Lisboa, a poucos dias do fim do prazo das medidas que restringem a construção naqueles concelhos.

As medidas preventivas, que impedem a construção na zona envolvente ao campo de tiro de Alcochete, para onde está previsto o novo aeroporto de Lisboa, terminam na próxima na próxima sexta-feira e não podem ser prorrogadas. Contactada pela Lusa, a presidente da Câmara do Montijo, Maria Amélia Antunes (PS) disse que as medidas preventivas actuais são limitadoras e defendeu que "o mais importante é haver uma clarificação da situação". "Não se pode ficar eternamente na expectativa, o que vai acontecer depende da posição do Governo, mas é urgente que seja clarificada essa posição. Não há nada pior que a indefinição", frisou. Ainda assim, "à cautela devem existir medidas, pois se existirem licenciamentos no terreno poderão depois estar em causa devido ao novo aeroporto e originar indemnizações", explicou.

Para o presidente da Câmara de Benavente, António José Ganhão (CDU), as medidas preventivas deviam cair para "aliviar o município do afastamento de muitos investidores por causa das restrições". Ganhão considerou que este processo "pode vir a ser considerado "uma perda de tempo", caso se chegue "à conclusão que as medidas não serviram para nada". "Tal como indemnizaram os municípios da parte norte do Tejo", quando foi aprovada a mudança de local do novo aeroporto de Lisboa da Ota para o campo de tiro de Alcochete, "também nós deveríamos ser indemnizados pelos prejuízos causados", referiu. No entanto, o autarca acrescentou à Lusa que não é intenção da Câmara Municipal pedir qualquer compensação ao Estado.

As medidas preventivas estão impostas nas áreas destinadas à implantação do novo aeroporto de Lisboa nos concelhos de Benavente, Salvaterra de Magos, Coruche, Montijo, Alcochete, Montemor-o-Novo, Vendas Novas, Palmela, Setúbal, Moita e Vila Franca de Xira. As medidas foram fixadas em 2008, por dois anos, com possibilidade de prorrogação por um prazo não superior a um ano.»



in DN online, 28-6-2011


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