PSD de Salvaterra de Magos retirou a confiança política ao seu vereador Jorge Burgal

A comissão política concelhia do PSD de Salvaterra de Magos retirou a confiança política ao actual vereador do partido na câmara municipal, Jorge Burgal, candidato independente eleito pelas listas do PSD. A informação foi dada pelo próprio vereador na reunião de câmara realizada a 13 de Janeiro. Jorge Burgal afirmou que a decisão lhe foi comunicada pelo presidente da concelhia, Luís Melancia, através de e-mail, no dia 28 de Dezembro de 2009.

O actual presidente da comissão política concelhia do PSD confirma a situação e, através de comunicado, enumera os motivos que levaram a esta tomada de posição: “Uma grave deficiência de articulação política do vereador Jorge Burgal para com este partido, uma acção política marcada por uma independência inaceitável face a esta comissão política e a existência de tomadas de posição não coincidentes com os interesses e com o entendimento do partido”.

Jorge Burgal garante não ter existido falta de articulação com o partido que representava. E que a sua candidatura foi desenvolvida em espírito de colaboração com o partido, respeitando, no entanto, a decisão da comissão concelhia do PSD. “Estive presente em todas as reuniões da comissão concelhia para as quais fui convocado. Ultimamente foi-me pedido para entregar uma documentação que não tive oportunidade de fornecer atempadamente, mas posteriormente enviei todas as minhas posições que defendi na câmara”, salienta.

Jorge Burgal garante que vai levar até ao fim o seu mandato, iniciado após as eleições autárquicas de 11 de Outubro, e que, apesar da retirada da confiança política por parte do partido pelo qual se candidatou, não vai mudar a sua postura. “Vou pautar o meu desempenho como até aqui. O meu compromisso é para com o eleitorado, foram as pessoas que me elegeram e estou aqui para defender os interesses das pessoas deste concelho”, concluiu.

in O Mirante online, 21-01-2010

Linha ferroviária Coruche-Setil movimenta mais de 700 passageiros por semana

« A ligação ferroviária entre Coruche e Lisboa, com passagem nas estações e apeadeiros de Marinhais e Muge, ambas no concelho de Salvaterra de Magos, e do Morgado e Setil, no Cartaxo, movimenta mais de 700 passageiros por semana.

Os dados são fornecidos pela CP e respeitam ao final de Novembro último. Desde 7 de Setembro, altura em que o serviço de transporte de passageiros foi reactivado desde que em 2004 deixou de funcionar por falta de rentabilidade, 11.815 passageiros andaram de comboio naquela linha. O serviço passa pelos concelhos de Coruche, Salvaterra de Magos e Cartaxo.

As viagens com maior número de passageiros registam-se entre Coruche e as estações da gare do Oriente e de Santa Apolónia, ambas em Lisboa. O trajecto Coruche-Marinhais é dos mais utilizados, especialmente por alunos que frequentam a Escola Profissional de Coruche. O horário com maior procura de passageiros é o das 07h50, na estação de Coruche, informa ainda a Câmara de Coruche.

Em parceria com os municípios, a CP pretende realizar inquéritos de satisfação nos três concelhos de modo a aferir as necessidades dos utilizadores do comboio e dar-lhes resposta, bem como saber da sua origem e destino.

Segundo explicou o vice-presidente da Câmara do Cartaxo, Paulo Varanda (PS), na última reunião do executivo, a autarquia está a tentar que o custo do passe de Lisboa ao Setil seja diminuído, acrescentando que a REFER se mostrou receptiva à ideia.

Afirmou ainda que é intenção do município tentar que se reduza o preço do bilhete na ligação entre os apeadeiros de Santana e Setil, ambos no concelho do Cartaxo, que custa 1,05 euros. “Penso que se pode fazer um maior aproveitamento da estação de Santana e do seu parque de estacionamento. Porque quem tiver de fazer a ligação daí ao Setil vai pagar mais metade do valor do passe”, exemplificou Paulo Varanda.»

in O Mirante online, 19-01-2010

Moção apresentada pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos de 29 de Dezembro de 2009

O desemprego em Portugal atinge actualmente níveis dramáticos, ultrapassando o meio milhão de pessoas. Dados do INE revelam que no 2º Trimestre de 2009 o desemprego oficial era de 507.700, o que correspondia a uma taxa de desemprego de 9,1%. No entanto, os dados do desemprego real apontam-nos para 635,2 mil desempregados, o que corresponde já a uma taxa de desemprego de 11,2%.

Só no período entre o 2ºTrim.2008 e o 2ºTrim.2009, verificou-se uma destruição líquida de emprego de 151,9 mil pessoas.

Neste contexto, o distrito de Santarém e particularmente o concelho Salvaterra de Magos, é vitima deste flagelo que afecta muitas famílias.

É urgente promover medidas para aumentar as ajudas sociais para as pessoas com maiores fragilidades, mas ao invés disso o Governo do Partido Socialista veio a demonstrar, na anterior legislatura, uma enorme insensibilidade e falta de decisão política para enfrentar a degradação das condições económicas e sociais.

Efectivamente, por força da aplicação do Decreto-Lei 220/2006, de 3 de Novembro, que alterou a legislação sobre o subsídio de desemprego, verificou-se uma efectiva redução do apoio aos desempregados, colocando uma parte substancial destes numa situação de grande vulnerabilidade. Estima-se que actualmente um em cada dois novos desempregados não tem direito a subsídio.

É de sublinhar que novas regras têm vindo a penalizar em especial os mais jovens, que são os mais atingidos pelo trabalho precário de curta duração, o que retira a esses trabalhadores o direito a receber o subsídio de desemprego, quando estão desempregados.

No fim de Junho de 2009, o número de desempregados a receber o subsídio eram apenas 325 mil. Isto significa que entre 182 mil desempregados (se se considerar o desemprego oficial) e 318 mil desempregados (se se considerar o desemprego real) não estão a receber subsídio. Ou seja, apenas 64 por cento dos desempregados estavam a receber subsídio de desemprego se, se considerar os números do desemprego oficiais, e 51 em cada 100, se se considerar o desemprego real.

A generalidade das previsões aponta para um crescimento ainda mais substancial dos números do desemprego em 2010. Urge, portanto, alargar a protecção social ao maior número possível de trabalhadores que se encontra nessa situação. A recente alteração introduzida por D-L, aprovado em Conselho de Ministros de 12 de Novembro de 2009, que reduz o prazo de garantia de 540 dias para 365 dias, abrangerá apenas cerca de 8 a 10 mil desempregados, o que se afigura manifestamente insuficiente, deixando de fora a esmagadora maioria dos desempregados sem acesso ao subsídio de desemprego.

A Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, reunida no dia 29 de Dezembro de 2009, decide:

Solicitar ao Governo e aos Grupos Parlamentares as iniciativas legislativas entendidas como necessárias para que seja garantida a atribuição do subsídio de desemprego aos desempregados com 180 dias de trabalho por conta de outrem, com o correspondente registo de remunerações, num período de 12 meses imediatamente anterior à data do desemprego.

Solicitar, igualmente, que o prazo de garantia para atribuição do subsídio social de desemprego seja de 90 dias de trabalho por conta de outrem, com o correspondente registo de remunerações, num período de 8 meses imediatamente anterior à data do desemprego.



Salvaterra de Magos, 29 de Dezembro de 2009
Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

in http://blocosalvaterra.blogspot.com/