Ecos de Salvaterra

sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

715 ANOS DE FORAL - PARABÉNS, MUGE!

6 de dezembro de 1304 - 6 de dezembro de 2019

No dia 6 de Dezembro de 1304, o Rei D. Dinis outorgou à vila de Muge Carta de Foral.

O documento régio, legista e regulamenta aspectos jurídicos e sociais desta nova povoação.

O foral de Muge revela também os privilégios, regalias e obrigações destes povoadores.

Destaca-se a abertura das águas do Paul, é um processo de arroteamento para aproveitamento agrícola destas terras, a nomeação de um alcaide para regimentar a justiça e finalmente as barcas de passagem no Porto de Muge.

Carta de Foral a Muge:

«Em Nome de Deus, Amem

Saibam quantos esta carta virem que eu D. Dinis, pela Graça de Deus, Rei de Portugal e do Algarve, em sembra com a minha mulher Rainha D. Isabel e com o Infante D. Afonso, nosso filho primeiro, e herdeiro, dou e outorgo Foral a vós povoadores da minha povoação de Muge.

E vós e todos vossos sucessores, devem ser livres e isentos, que não façam foro a mim, nem aos meus sucessores, salvo dardes dízimo a Deus.

Deves dar a mim e a todos meus sucessores, o quarto de fruto que Deus der na vinha de Vale de Lobos.

Deves fazer abertas no Paul que a água dele seja fora, e a essas abertas vos devo mandar fazer pontes de madeira, para que o dito Paul seja e possa ser servido.

E mando-vos fazer uma ponte de pedra sobre a abertura de Muge.

E eu dou e outorgo a vós para todo o sempre porto no Tejo em que metade das barcas por onde passem, assim como no Porto de Santarém.

E vós povoadores que em essa pobra morarem continuamente sereis livre de fossado e jugada.

Deve haver alcaide, para todo o sempre e mando que não respondam senão perante os seus juízes.

Dei a este povoadores esta carta selada do meu selo de chumbo.

Dado em Santarém a 6 de Dezembro de 1304»